Política de Privacidade

Última atualização:  22/10/2026
 

1. Introdução
 

A Ponte d'Encontro valoriza a privacidade dos seus visitantes, alunos e encarregados de educação, comprometendo-se a proteger os seus dados pessoais e a assegurar que estes são tratados de forma responsável, transparente e segura.

A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do nosso website, nomeadamente quando consultam as informações disponibilizadas ou utilizam o formulário de contacto para solicitar informações sobre os nossos serviços.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do email: pontedencontro26@gmail.com.
 

2. Que dados pessoais recolhemos?

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O nosso website tem como principal finalidade apresentar o Centro de Estudos, os seus serviços educativos e os respetivos contactos.

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Os dados pessoais poderão ser recolhidos nas seguintes situações:

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a) Através do formulário de contacto

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Quando um visitante preenche e submete o formulário disponível no website para solicitar informações, poderemos recolher os dados que aí sejam solicitados, nomeadamente:

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• Nome;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Conteúdo da mensagem enviada.

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A recolha ficará limitada aos campos efetivamente disponibilizados no formulário e às informações que o utilizador decida facultar.

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b) Através da navegação no website

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Durante a utilização do website, poderão ser recolhidos dados técnicos, tais como o endereço IP, o tipo de navegador, o dispositivo utilizado, a data e hora de acesso e informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento do site, quando estes dados sejam efetivamente recolhidos pelos sistemas utilizados.

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c) Através de contactos diretos

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Caso nos contacte por e-mail ou telefone, poderemos tratar os dados pessoais que nos facultar voluntariamente, na medida necessária para responder ao seu pedido.

Não solicitamos deliberadamente dados pessoais excessivos ou desnecessários para as finalidades acima descritas.

 

3. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais?

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Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

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• Responder a pedidos de informação enviados através do formulário de contacto;

• Prestar esclarecimentos sobre os serviços educativos, explicações, apoio ao estudo e outras atividades do Centro de Estudos;

• Assegurar o funcionamento, a manutenção e a segurança do website;

• Cumprir obrigações legais a que o Centro de Estudos esteja sujeito;

• Defender ou exercer direitos em processos administrativos ou judiciais, quando necessário e legalmente admissível.

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Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

O envio de um pedido de informação não implica, por si só, a inscrição do aluno nem a subscrição de comunicações promocionais.

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4. Qual é o fundamento jurídico para o tratamento dos dados?

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O tratamento dos dados pessoais será realizado com base no fundamento jurídico adequado a cada finalidade, nos termos do artigo 6.º do RGPD.

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Consoante as circunstâncias, os fundamentos poderão incluir:

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• Diligências pré-contratuais: quando o tratamento seja necessário para responder a um pedido do interessado e realizar diligências anteriores à eventual contratação dos serviços;

• Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal aplicável ao Centro de Estudos;

• Interesses legítimos: quando exista um interesse legítimo, como a segurança do website, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares dos dados;

• Consentimento: quando este seja legalmente exigido para uma finalidade específica, como determinadas utilizações de cookies ou comunicações promocionais.

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Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

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5. Os dados pessoais são partilhados com terceiros?

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O Centro de Estudos não vende dados pessoais a terceiros.

Os dados poderão ser disponibilizados a prestadores de serviços externos quando tal seja necessário para o funcionamento do website ou para a gestão dos contactos recebidos. Estes poderão incluir, conforme os serviços efetivamente utilizados:

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• Prestadores de alojamento e manutenção do website;

• Prestadores de serviços de correio eletrónico;

• Plataformas responsáveis pela gestão do formulário de contacto;

• Prestadores de serviços informáticos e de segurança.

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Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.

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Sempre que um prestador de serviços trate dados pessoais por conta do Centro de Estudos, serão asseguradas as condições e garantias legalmente exigidas para esse tratamento.

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Caso sejam utilizados serviços que impliquem transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, essas transferências terão de respeitar os requisitos e as garantias previstos no RGPD.

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6. Durante quanto tempo conservamos os dados?

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Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei.

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Em particular:

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• Pedidos de informação: os dados serão conservados durante o tempo necessário para responder ao pedido e concluir o respetivo acompanhamento;

• Contactos que não originem uma inscrição: os dados serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, salvo se existir outro fundamento legal para a sua conservação;

• Relações contratuais: caso o contacto origine a contratação de serviços, os dados necessários poderão ser conservados durante o período da relação e pelos prazos legalmente aplicáveis;

• Registos técnicos: os dados técnicos e registos de segurança serão conservados durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos e de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

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Os períodos concretos de conservação serão definidos de acordo com a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.

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Após o termo dos períodos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.

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7. Como protegemos os dados pessoais?

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O Centro de Estudos procura adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado.

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O acesso aos dados será limitado às pessoas que necessitem dessas informações para desempenhar as suas funções, sempre que aplicável.

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Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, procuramos rever e melhorar as medidas de proteção de acordo com as necessidades e os riscos identificados.

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8. Proteção dos dados de menores

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O Centro de Estudos reconhece a importância de proteger a privacidade e os direitos das crianças e dos jovens.

Uma vez que os nossos serviços se destinam, entre outros, a alunos menores de idade, poderão ser facultadas informações sobre estes através dos pedidos de contacto enviados pelos pais ou encarregados de educação.

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Recomendamos que os utilizadores não incluam no formulário informações pessoais de menores que não sejam necessárias para o esclarecimento do pedido.

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Quando sejam tratados dados pessoais de alunos menores, o tratamento será limitado às finalidades legítimas e necessárias, respeitando os princípios da minimização dos dados, da proporcionalidade e da proteção dos direitos da criança.

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Sempre que aplicável, serão observadas as regras legais relativas à intervenção dos pais ou representantes legais.

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9. Cookies e tecnologias semelhantes

​

O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para permitir o seu funcionamento, guardar preferências ou recolher informações sobre a utilização do site, consoante as ferramentas efetivamente instaladas.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados nos termos legalmente aplicáveis.

Os cookies não essenciais, incluindo os utilizados para determinadas finalidades estatísticas, analíticas ou publicitárias, estarão sujeitos às regras legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento prévio quando exigida.

Quando necessário, os utilizadores poderão gerir as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.

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10. Quais são os seus direitos?

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Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais podem exercer, quando aplicável e dentro dos limites legalmente previstos, os seguintes direitos:

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• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos;

• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;

• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nos casos previstos na lei;

• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição da utilização dos dados em determinadas circunstâncias;

• Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos nos termos legalmente previstos;

• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento.

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O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações legalmente previstas. Por exemplo, nem todos os dados podem ser eliminados imediatamente quando exista uma obrigação legal de conservação.

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11. Como pode exercer os seus direitos?

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Para exercer os seus direitos ou esclarecer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o Centro de Estudos através dos seguintes meios:

E-mail: pontedencontro26@gmail.com

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Os pedidos serão analisados e respondidos dentro dos prazos legais aplicáveis. Em regra, o prazo de resposta é de um mês, podendo ser prorrogado nas condições previstas no RGPD.

Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, quando tal se justifique.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.

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12. Ligações para websites de terceiros

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O nosso website poderá conter ligações para websites externos, incluindo redes sociais ou outras plataformas informativas.

O Centro de Estudos não controla as políticas de privacidade nem as práticas de tratamento de dados desses websites. Recomendamos, por isso, que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem dados pessoais.

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13. Alterações à Política de Privacidade

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A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se justifique, nomeadamente em consequência de alterações legais, técnicas ou do funcionamento do website.